A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã em colaboração com a Albuquerque & Almeida Advogados tem o prazer de convidar os seus sócios a participarem neste Webinar.

O Orçamento do Estado é um dos documentos mais importantes na gestão das finanças públicas em Portugal. Trata-se, essencialmente, de uma previsão anual que detalha todas as receitas e despesas do Estado. Funciona como um guia para a administração financeira do país, não sendo apenas um número, mas um instrumento essencial à concretização das políticas do governo. Além disso, o Orçamento do Estado tem uma função económica muito relevante, que não só prevê quanto é que o Estado vai gastar e de onde vai obter receitas, como também assume um papel regulador nas opções fundamentais de política económica do país.

Por estas razões, e sendo este o primeiro Orçamento de Estado do novo Executivo, é imperioso que se deem a conhecer as novas linhas de política financeira e de despesa pública.

Abertura e moderação: Caroline Domingues, Diretora do Departamento Jurídico e Fiscal da CCILA

Oradores: 

Henrique Nogueira Nunes, sócio do departamento de direito fiscal - https://www.aalegal.pt/pt/advogados/socios/henrique-nogueira-nunes/96/

Ivan Roque Duarte, sócio do departamento de urbanismo - https://www.aalegal.pt/pt/advogados/socios/ivan-roque-duarte/464/

João Cotter Salvado, Professor da CLSBE (Católica Lisbon School of Business and Economics - https://clsbe.lisboa.ucp.pt/pt-pt/pessoa/joao-cotter-salvado